OMS recrute un Consultant chargé de préparer un projet de loi fondamentale créant le système national de santé à Maputo au Mozambique.
Préambule
A Organização Mundial da Saúde foi solicitada pelo Ministério da Saúde para disponibilizar assistência técnica para a elaboração da proposta de Lei de Base que cria o Sistema Nacional de Saúde.
Justificatif
Havendo necessidade de ajustar o quadro normativo do sector da saúde à actual realidade sociodemográfica e económica do país e à abordagem de determinantes sociais de saúde, em alinhamento particular com os propósitos dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, dotando-o de princípios, objectivos e orientaçõ es para uma adequada gestão da saúde, urge aprovar a Lei de Base que cria o Sistema Nacional de Saúde de Moçambique.
Esta Lei iria regular, em todo o território nacional, as acções e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em carácter permanente ou temporário por pessoas naturais ou jurídicas de direito público, privado ou comunitário.
Neste âmbito o Ministério de Saúde (MISAU) a l’intention de fazer un contratação de um(a) consultor(a) para dar assistência técnica na elaboração do projecto de Lei de Base que cria o Sistema Nacional de Saúde de Moçambique.
Objectif de consultation
Elaborar um projecto de lei de base que cria o Sistema Nacional de Saúde de Moçambique.
Activités
- Elaborar um projecto de Lei de Base que cria o Sistema Nacional de Saúde ;
- Elaborar o impacto orçamental do Projecto de Lei de Base que cria o Sistema Nacional de Saúde;
- Coordenar o processo de auscultação e harmonização a nível nacional do referido Projecto,
- Apresentar o projecto no conselho Técnico e Consultivo do MISAU ;
- Elaborar a versão final do Projecto de Lei de Base que cria o Sistema Nacional de Saúde.
Méthodologie
- Revisão da Legislação ao nível nacional relacionado ao Projecto de Lei;
- Revisão da Legislação ao nível international relacionado ao Projecto de Lei;
- O (A) consultant (a) deverá :
o Trabalhar em estreita coordenação com a URESS, Gabinete Jurídico, membros do Grupo de Trabalho de Reforma e outros grupos afins ;
o Realizar encontros individuais e/ou em grupo com actores chave ;
o Apresentar um plano de trabalho com cronograma ;
o Apresentar os progressos do trabalho nos encontros com a URESS, Gabinete Jurídico, Grupo de Trabalho de Reforma e outros grupos afins semper que for solicitado.
Participer et animer des sessions de travail/ateliers d’équipe technique constituée au sein de MISAU.
Qualifications, expérience, compétences et langues
Qualifications requises :
- Grau de formação académica : pelo menos licenciatura em ciências jurídicas ;
- Experiência de elaboração de Projectos Legislativos no contexto moçambicano;
Expérience requise :
- Experiência de trabalho com instituições ligadas a área de reforma do sector público.
- Experiência de trabalho nas reformas legal e no sector de saúde em Moçambique, regional e/ou international.
Compétences et habilitations techniques :
- Capacité de trabalho em equipa;
- Capacité de communication ;
Domínio de linguas :
- Fluência na Língua Portuguesa
Compréhension de la langue anglaise
Supervisão técnica da consultoria
O (A) consultant (a) trabalhará sob a coordenação directa da Sra. Assesora para a área de reformas e desenvolvimento Institucional.
Lugar da consultoria
Ministério da Saúde : Gabinete Jurídico e Gabinete do Ministro.
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Date limite : 17 juillet 2023